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Quais são os documentos necessários para o divórcio

Quais são os documentos necessários para o divórcio
Imagem: defrentecomagi.blogspot.com.br

De acordo com a Emenda Constitucional n° 66, de 13 de julho de 2010 – conhecida como “Nova Lei do Divórcio” – a dissolução do casamento pode ser efetivada diretamente pelo divórcio, sem a necessidade de observação de separação prévia, judicial ou de fato.

Com isso foi dada maior celeridade nos processos de divórcio, que facilitaram, do ponto de vista burocrático, a vida de muitas pessoas.

A nova lei também gerou certa polêmica. Por um lado, afirmam que a nova regra até demorou para vir à baila, pois assim como pessoas de bom grado podem optar pelo matrimônio, nada mais justo que tenham a mesma liberdade em terminar tal contrato, sem os entraves legais que haviam. Sob outra ótica, há aqueles que argumentam que a nova legislação tende a banalizar as relações matrimoniais, dada a facilidade de rescisão.

Com o objetivo de informar os interessados no assunto, umComo.com.br lista os documentos necessários para o divórcio. Confira.

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Documentos pessoais

Ambos os cônjuges devem apresentar os seguintes originais, acompanhados de cópia:

Documento de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Certidão de Casamento – ou de Nascimento expedida dentro de 90 dias;

Comprovante de Renda;

Comprovante de Residência.

Filhos

A existência de filhos comuns – concebidos neste casamento – deverá ser informada e apresentada a Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação.

A guarda dos filhos menores poderá ser acordada entre as partes. Em caso de divórcio litigioso, não havendo consenso sobre a guarda, esta será determinada pelo juiz, que levará em consideração o melhor interesse do menor.

Pensão

Não havendo determinado pelos cônjuges acerca de pensão, será feito pelo tabelião. Este deliberará sobre quem serão os beneficiários, valor da pensão, dia a dados bancários para o pagamento.

Bens

Havendo bens comuns que serão partilhados, deverão apresentar:

Documento do Veículo;

Certidão/Contrato de Bem Imóvel;

Lista dos bens móveis – se possível com notas fiscais;

Não havendo bens imóveis, devem apresentar Certidão Negativa, emitida junto à Prefeitura.

Sociedades

Caso as partes tenham em comum a participação em Pessoa Jurídica, devem constar os seguintes documentos no processo de divórcio:

CNPJ;

Documento de Identidade e CPF do Representante Legal;

Contrato/Estatuto Social.

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Conselhos
  • Por opção e consenso poderão ser mantidos os nomes de casados.
  • O acordo prévio entre as partes sobre questões de pensão, partilha de bens e guarda dos filhos pode tornar o processo mais célere e amistoso.
  • Havendo reconciliação após formalizado o divórcio, os interessados poderão casar-se novamente.

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1 comentário
gislene aparecida soares bento
Como faço para saber se já em sou divorciada e posso me casar outra vez

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